Vender 10 dias de férias: quando o abono pecuniário compensa
A CLT permite converter até um terço das férias em dinheiro. Veja a conta dos 10 dias vendidos, o prazo para pedir e em que casos vender é prejuízo.
Você pode vender até 1/3 das férias — 10 dias dos 30. O pedido vale para o empregador se feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, e o valor sai com o terço constitucional, sem desconto de INSS nem de IRRF sobre o abono.
O que a lei permite
A cada 12 meses trabalhados você tem direito a 30 dias corridos de férias, com o adicional de um terço. Desses 30 dias, é possível converter até um terço em dinheiro — os famosos 10 dias vendidos (abono pecuniário).
O prazo que decide tudo
O pedido precisa ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Fora do prazo, a conversão passa a depender do aceite da empresa.
A conta dos 10 dias
Para um salário de R$ 3.000,00:
- 10 dias de salário: R$ 1.000,00
- terço sobre o abono: R$ 333,33
- abono total: R$ 1.333,33, sem desconto de INSS nem de IRRF
Os 20 dias restantes seguem pagos normalmente, com o terço proporcional.
Quando vender é prejuízo
Vender troca descanso por caixa. Faz sentido para quitar dívida com juros altos. Não faz sentido quando o objetivo é só "engordar" o mês — 20 dias de descanso por ano é o mínimo que a lei considera saudável, e a fadiga acumulada tem custo próprio.
Faltas reduzem o total
| Faltas não justificadas | Dias de férias |
|---|---|
| até 5 | 30 |
| 6 a 14 | 24 |
| 15 a 23 | 18 |
| 24 a 32 | 12 |
| mais de 32 | sem direito |
Como o abono é 1/3 do total, quem perdeu dias por falta também vende menos.
Perguntas frequentes
A empresa pode recusar a venda dos 10 dias?
Se o pedido for feito no prazo (até 15 dias antes do fim do período aquisitivo), a conversão é um direito do empregado e a empresa deve cumprir.
O abono de férias tem desconto de INSS e IRRF?
Não. O abono pecuniário e o terço sobre ele não integram o salário de contribuição, então não sofrem esses descontos.
Fontes oficiais
- Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) — Presidência da República
Isso pode ajudar alguém que você conhece
A maioria das pessoas nunca conferiu o próprio holerite.
Faça a conta com os seus números
As calculadoras deste tema são gratuitas, não pedem cadastro e mostram a conta aberta passo a passo.
Leia também
Férias e 13º
Por que a segunda parcela do 13º vem tão menor que a primeira
A primeira parcela sai sem desconto e a segunda absorve todo o INSS e IRRF do 13º inteiro. Veja a conta por faixa de salário e quando desconfiar do valor.
Férias e 13º
Vender 10 dias de férias vale a pena? A conta real, com números
O abono pecuniário é isento de INSS e Imposto de Renda, e isso muda a conta. Veja quanto você recebe a mais, quando compensa e como pedir dentro do prazo.
Salário e descontos
Como ler o holerite linha por linha (e achar erro de verdade)
O que significa cada sigla do contracheque, por que o desconto de INSS muda de mês para mês e os sete erros mais comuns que aparecem na folha de pagamento.